Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento–déc. 1980 e dez/2012

Aproveitei os festejos de fim-de-ano junto com minha família para cumprir uma quase que “obrigação”: visitar a parte capixaba do Patrimônio da Humanidade chamado Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, e digo “obrigação” porque as duas reservas capixabas integrantes do PH ficam muito próximas do município onde nasci e passei minha infância.

As Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento foram inscritas na Lista da UNESCO em 1999 e englobam 8 áreas de florestas tropicais e restingas, 6 delas no Sul da Bahia.

Na tabela abaixo, elenco-as:

Unidade de Conservação Município/UF
Parque Nacional do Pau Brasil Porto Seguro/BA
Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal Porto Seguro/BA
Parque Nacional do Descobrimento Prado/BA
Reserva Biológica do Una Una/BA
Reserva Particular do Patrimônio Natural do Pau Brasil Porto Seguro/BA
Reserva Particular do Patrimônio Natural de Vera Cruz Porto Seguro/BA
Reserva Biológica de Sooretama Linhares, Jaguaré e Sooretama/ES
Reserva Particular do Patrimônio Natural de Linhares Linhares/ES

 

De acordo com a Lei Federal n.º 9.985/2000, “parque nacional” é uma área de “grande relevância ecológica e beleza cênica”, necessariamente pública (desapropria-se, se necessário) e vocacionada para o turismo, desde que implantado um plano de manejo (art. 11). Também Estados e Municípios podem criar seus parques.

As “reservas biológicas”, por sua vez, também são áreas públicas, com objetivo de proteção integral do ambiente, “sem interferência humana”, motivo pelo qual “é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional” (art. 10 § 2.º).

Já as “reservas particulares do patrimônio natural” são áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, podend0-se nelas apenas desenvolver atividades de pesquisa, turismo ou educação (art. 21).

No relatório técnico apresentado à UNESCO (e que foi aprovado, garantindo a inscrição na Lista destas reservas como Patrimônio da Humanidade), consta que as 8 áreas protegidas somadas têm quase 112.000 ha, o que corresponde a 78% de toda a Mata Atlântica que resta nos Estados da Bahia e Espírito Santo. A Mata Atlântica Brasileira apresenta um dos mais altos graus de biodiversidade da Terra (juntamente com áreas de floresta tropicais da Colômbia e do Peru).

Isto se deu pelo relativo isolamento que a costa brasileira experimentou desde o fim da Era Glacial (serviram-lhe de limites e barreiras o Planalto Brasileiro com suas terras mais altas, bem como as áreas mais secas da caatinga e do cerrado), o que gerou alto grau de endemismo na fauna e na flora.

Ao mesmo tempo, a Mata Atlântica Brasileira é um dos biomas mais ameaçados de todo o mundo porque sua localização coincide com a parte mais densamente povoada do Brasil. Embora originariamente ela se estendesse por praticamente toda a costa atlântica, hoje as áreas que restaram formam dois blocos: esta, entre a Bahia e o Espírito Santo e outra, entre São Paulo e o Paraná (também Patrimônio da Humanidade, clique aqui para ver detalhes).

Embora eu tenha visitado quando criança, com minha família, algumas das áreas protegidas na Bahia (muito antes de serem Patrimônio da Humanidade), meu foco aqui será abordar as duas áreas existentes no Espírito Santo, a Reserva Biológica de Sooretama e a Reserva Patricular do Patrimônio Natural de Linhares.

A primeira, como já demonstrei acima, tratando-se de uma “reserva biológica”, não pode ser ordinariamente visitada (exceto para fins de pesquisa e/ou educação). Mas, ironicamente até, embora não se possa visitá-la, uma estrada federal (nada menos que a BR-101) corta-a ao meio, não raro causando a morte de animais silvestres, que são atropelados.  Para quem não sabe, a BR-101 é uma das principais ligações rodoviárias entre o Nordeste e o Sudeste do Brasil, o tráfego ali, inclusive de cargas, é pesado. Inúmeras foram as vezes que passei por este lugar e é impossível ficar indiferente à Reserva de Sooretama nos vários quilômetros que se trafega visualizando-a em ambos os lados da estrada. O meu pai sempre fala que quem vem de regiões mais secas do norte do Brasil deve se emocionar quando passa por ali ao ver uma mata tão fechada e exuberante.

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Resta, então, a Reserva Particular do Patrimônio Natural de Linhares, de propriedade da empresa Vale. Na verdade, esta reserva é adjacente à Reserva Biológica de Sooretama e têm, obviamente, o mesmo bioma. O que lhes diferencia é, apenas, o regime jurídico, pois uma é privada e a outra pública (não ficou claro para mim, embora eu tenha procurado saber, se a propriedade é da União ou do Estado do Espírito Santo…).

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A entrada para a Reserva da Vale é na própria BR-101. Tudo ali é muito organizado e há estrutura não só de visitação, mas também de alojamento e refeições. Há um centro de interpretação da reserva, feito de modo a atrair o interesse de crianças.

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O que interessava a mim e a meu pai era, claro, fazer uma trilha pelo interior da mata protegida. Isto só é possível com um guia que é disponibilizado pela própria reserva, além de haver algumas exigências quanto ao vestuário.

Para mim – e muito mais para o meu pai –, o cenário da Mata Altântica é absolutamente familiar porque frequentamos ambientes assim desde sempre, inclusive meu pai (e meu avô) já lidaram com extração e beneficiamento de madeira há muitos anos. 

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A trilha permite a visualização de muitas espécies de árvores endêmicas da Mata Atlântica capixaba, algumas delas cuja madeira era (e é) de muito valor. Meu pai lembrou-se de praticamente todas e acho que ele acabou prestando, a este respeito, muito mais informação ao guia turístico do que o contrário.

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Eu anotei o nome de algumas destas árvores: brejaúba, braúna preta, bomba d’água (!), guaiti, jacarandá, dentre outras.

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A trilha conforme o traçado delimitado pela Vale é curta e em menos de 1 hora é percorrida, sem nenhuma dificuldade. Para quem nunca teve contato mais próximo com uma mata tropical, este passeio deve trazer alguma novidade. Para nós, foi mais um exercício de recordação: para mim, dos tempos em que brincava em uma propriedade do meu avô, próxima dali, em uma mata tão exuberante quanto esta e com o acréscimo de uma nascente; e para o meu pai, dos tempos em que ele, segundo o que me disse, adentrava em matas como esta, com o meu avô, em busca de madeira de boa qualidade.

Visitar Patrimônios da Humanidade, para quem mora na América do Sul, dada a escassez deles aqui, quase sempre requer longos deslocamentos, vôos, planejamento, etc. Neste caso aqui, bastou pegarmos o carro e irmos lá passear.

MG e ES mobilizam-se para inscrever Pampulha e Pedra Azul na Lista de PH da UNESCO

Em 1996 o Brasil apresentou à UNESCO a tentativa de inscrição do “Conjunto arquitetônico de turismo e lazer às margens do lago da Pampulha” (o relatório foi encaminhado em francês, uma das línguas oficiais da UNESCO, com o título original de Ensemble arquitectonique de tourisme et loisir au bord du lac de Pampulha), como Patrimônio Cultural da Humanidade. Quem se interessar em ver o material recebido pela UNESCO (em francês), acessar aqui.  

Vista aérea da Pampulha: decisão da Unesco só deve sair em 2015. Foto: Alberto Andrich/EM/D.A. Press

Não basta, porém, para que a UNESCO delibere sobre a tentativa de um país, que o possível PH encontre-se na Lista de Tentativas. Este é só o primeiro passo. É necessário que uma extensa lista de documentos seja encaminhada, em datas específicas, com a justificativa detalhada e minuciosa demonstrando que o lugar que se pretende inscrever enquadra-se nos critérios do Patrimônio Mundial.

Feito tudo isto, técnicos vinculados a instituições ligadas à UNESCO (ex. ICOMOS, IUCN) se dirigem às localidades mencionadas pelos países e fazem um relatório entregue à Comissão do Patrimônio Mundial, opinando pela incrição ou pelo acréscimo de informações ou pelo adiamento da decisão ou pela rejeição.

Pois bem, após o sucesso do Rio de Janeiro e de São Cristóvão em Sergipe, nos anos de 2012 e 2010, vários Estados começaram a se movimentar para também tentar inscrever aquilo que consideram merecer estar na Lista da UNESCO.

Chega a notícia de que Minas Gerais resolveu trabalhar em cima da tentativa da Pampulha, com possível deliberação em 2015. A notícia completa está aqui: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2012/11/09/interna_brasil,406871/bh-prepara-dossie-para-ajudar-a-transformar-a-pampulha-em-patrimonio.shtml

Minas Gerais já é o Estado que mais possui Patrimônios da Humanidade no Brasil: Ouro Preto, Diamantina e Bom Jesus em Congonhas.

Também o Governo do Espírito Santo resolveu buscar a inscrição do Parque Estadual da Pedra Azul, como Patrimônio Natural da Humanidade.

A notícia está aqui: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/11/es-faz-projeto-para-pedra-azul-se-tornar-patrimonio-da-humanidade.html

Pedra Azul pode se tornar Patrimônio Natural da Humanidade (Foto: Weverson Rocio/ Governo do ES)

No caso do PE da Pedra Azul, sequer ainda consta sua inclusão na Lista de Tentativas, ou seja, há um longo caminho ainda até a inscrição.

O Espírito Santo tem duas reservas ambientais incritas como PH a Reserva Biológica de Sooretama e a Reserva Particular de Patrimônio Natural de Linhares sob o título de Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, que engloba outros lugares também, na Bahia. 

Os critérios da UNESCO para que um lugar seja inscrito como Patrimônio da Humanidade, cultural ou natural (ou misto) são os que arrolo abaixo. O que convence a UNESCO, quase sempre, é a demonstração de que o lugar apresenta alguma característica única, singular. Ou seja, não basta que o lugar seja bonito, inspirador, exceto se sua beleza for excepcional, extraordinária.

Assim, para ser PH, o lugar tem que:

Culturais:

1 – representar uma obra-prima do gênio criativo humano; ou

2 – mostrar um intercâmbio importante de valores humanos, durante um determinado tempo ou em uma área cultural do mundo, no desenvolvimento da arquitetura ou tecnologia, das artes monumentais, do planejamento urbano ou do desenho de paisagem; ou

3 – mostrar um testemunho único, ou ao menos excepcional, de uma tradição cultural ou de uma civilização que está viva ou que tenha desaparecido; ou

4 – ser um exemplo de um tipo de edifício ou conjunto arquitetônico, tecnológico ou de paisagem, que ilustre significativos estágios da história humana; ou

5 – ser um exemplo destacado de um estabelecimento humano tradicional ou do uso da terra, que seja representativo de uma cultura (ou várias), especialmente quando se torna(am) vulnerável(veis) sob o impacto de uma mudança irreversível; ou

6 – estar diretamente ou tangivelmente associado a eventos ou tradições vivas, com idéias ou crenças, com trabalhos artísticos e literários de destacada importância universal*;

* O critério 6 não é suficiente, sozinho, de acordo com as regras da UNESCO, para a inscrição. Tem que ser combinado com outros.

Naturais

7 – conter fenômenos naturais excepcionais ou áreas de beleza natural e estética de excepcional importância; ou  

8 – ser um exemplo excepcional representativo de diferentes estágios da história da Terra, incluindo o registro da vida e dos processos geológicos no desenvolvimento das formas terrestres ou de elementos geomórficos ou fisiográficos importantes; ou

9 – ser um exemplo excepcional que represente processos ecológicos e biológicos significativos da evolução e do desenvolvimento de ecossistemas terrestres, costeiros, marítimos ou aquáticos e comunidades de plantas ou animais; ou

10 – conter os mais importantes e significativos habitats naturais para a conservação in situ da diversidade biológica, incluindo aqueles que contenham espécies ameaçadas que possuem um valor universal excepcional do ponto de vista da ciência ou da conservação.

Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento – déc. 80

Este foi um dos primeiros PH que visitei até porque é o mais perto da cidade onde nasci. E também um dos poucos que visitei ANTES de ser reconhecido como PH. Foi tombado pela UNESCO no esforço, realizado em 2001, de identificar ecossistemas em risco e buscar protegê-los etiquetando-os com a marca de PH.

Como costuma acontecer com PH naturais, as reservas da mata atlântica da Costa do Descobrimento são várias áreas que mantêm a cobertura vegetal típica do litoral brasileiro. São ao todo 8 áreas de conservação, e, acredito que para a surpresa de muita gente, 2 delas estão no Espírito Santo.

As que ficam na Bahia são:

– Reserva Biológica do Una;

– Parque Nacional do Monte Pascoal;

– Parque Nacional do Pau Brasil;

– Parque Nacional do Descobrimento;

– Reserva Particular de Patrimônio Natural do Pau Brasil e,

– Reserva Particular de Patrimônio Natural de Vera Cruz.

Todas no extremo sul da Bahia, região de Porto Seguro. Fui com minha família a Porto Seguro ainda na década de 80, talvez 1985 ou 1986, em mais uma das gostosas viagens de carro que fazíamos a família toda. Tenho lembranças, algumas bem vagas, mas recordo-me de nossa ida ao Parque Nacional do Monte Pascoal – montanha cuja imponência e formato cônico nunca esqueci.

Tenho que dizer que nunca mais retornei  a esta região, apesar da proximidade, mas nada impede, quer indo de carro saindo do ES, quer de avião saindo de São Paulo. Porto Seguro atualmente é bem servida de vôos saindo da capital paulista.

Quanto ao Espírito Santo, a UNESCO reconhece como patrimônios da humanidade:

– Reserva Biológica de Sooretama e

– Reserva Particular de Patrimônio Natural de Linhares.

Esta primeira é cruzada pela BR-101, administrada pelo IBAMA (ou pelo Instituto Chico Mendes, não sei bem) e apoiada pela Vale. Não há muita informação na internet sobre a Reserva de Sooretama e eu não consegui descobrir se são permitidas visitas turísticas. De qualquer forma, quando se passa de carro pela BR-101 é um prazer ver dos dois lados da via a floresta que, imagino, sofre brutal impacto pelo pesado trânsito da rodovia, especialmente com animais silvestres atropelados.

Sobre a RPPN de Linhares sei menos ainda. Mas pelo que pude investigar, a área pertence à Aracruz Celulose (por isto é reserva particular) e obteve, por requerimento que fez ao IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES), a homologação como “patrimônio natural estadual”. A Aracruz Celulose chama o lugar de “Recanto das Antas”. Uma reserva particular de patrimônio natural, por definição da Lei Federal n. 9985/2000 é uma área privada “gravada com perpetuidade com o objetivo de conservar a diversidade biológica”.

A Aracruz Celulose tem outras RPPN, mas só esta foi reconhecida pela UNESCO.  No site da Aracruz Celulosa informa-se que:

A Recanto das Antas é a maior RPPN do Espírito Santo e teve seu nome inspirado na forte presença do maior mamífero terrestre das Américas na região. Na área, existem também cerca de 215 espécies de aves, das quais 34 estão ameaçadas, outras 11 são exclusivas da Mata Atlântica e 16 são consideradas raras no Estado. Segundo Beto Mesquita, do IBio, Esta RPPN está entre as dez maiores RPPNs do bioma Mata Atlântica do Brasil.

Também não descobri se está aberta à visitação, mas tenho a impressão que são disponibilizadas apenas a pesquisadores e não a turistas ou caçadores de PH, o que seria uma pena porque uma das melhores formas de conservar áreas naturais é permitir a visitação controlada de forma a conscientizar as pessoas e garantir fundos para investimentos na própria reserva.

De qualquer forma, é bom saber que o ES já entrou no clube dos estados brasileiros detentores de patrimônios da humanidade reconhecidos pela UNESCO.

Patrimônios da Humanidade no Brasil

O Brasil tem 19 lugares reconhecidos como PH, dos quais 12 são patrimônios culturais e 7 patrimônios naturais. A lista é a seguinte, com a ordem de inscrição feita pela UNESCO e a bandeira do Estado onde se localiza. Com a exceção do Parque Nacional do Pantanal, visitei todos os Patrimônios da Humanidade no Brasil.

CULTURAIS:

1 – Cidade Histórica de Ouro Preto – 1980 MG;

2 – Centro Histórico da Cidade de Olinda – 1982    PE;

3 – Missões Jesuíticas dos Guaranis – São Miguel das Missões – 1983 Flag of Rio Grande do Sul  RS (em conjunto com a Argentina);

4 – Centro Histórico de Salvador da Bahia – 1985  BA;

5 – Santuário de Bom Jesus de Matosinhos – Congonhas– 1985 MG;

6 – Brasília – 1987 –Bandeira do Distrito Federal (Brasil).svg DF;

7 – Parque Nacional da Serra da Capivara – 1991 – PI;

8 – Centro Histórico de São Luís – 1997 – MA;

9 – Centro Histórico da Cidade de Diamantina – 1999 – MG;

10 – Centro Histórico da Cidade de Goiás – 2001 – – GO;

11- Praça de São Francisco – São Cristóvão – 2010 – – SE;

12 – Rio de Janeiro: paisagem carioca entre a montanha e o mar – 2012 –  – RJ.

NATURAIS

1 – Parque Nacional do Iguaçu – Foz do Iguaçu – 1986 –  PR;

2 – Reservas da Mata Atlântica do Sudeste – 1999 – SP e  PR;

3 – Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento – 1999 – BA e  22px-Bandeira_do_Esp%C3%ADrito_Santo_svg ES

4 – Área de Conservação do Pantanal – 2000 – MT e  MS;

5 – Complexo de conservação da Amazônia Central – 2000 – AM;

6 – Ilhas Atlânticas Brasileiras – Fernando de Noronha e Atol das Rocas – 2001 – PE;

7 – Áreas Protegidas do Cerrado – Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas – 2001 – GO.